Este documento, elaborado pela UNIX BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, associação privada inscrita no CNPJ: 23.305.068/0001-84, sediada na Rua Antônio Batista Bittencourt, 325, sala 301 – Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22.790-250, que é a CONTROLADORA sobre os dados – artigo 5º VI da LGPD, visa ratificar o consentimento do titular dos dados
pessoais acerca do uso e tratamento dos mesmos pela UNIX, cujas regras e condições constam no presente documento, assim como na POLÍTICA DE PRIVACIDADE, onde o usuário, após aceite quanto ao tratamento dos dados pela UNIX, concorda que a associação os utilize da forma como melhor for para cumprimento da finalidade a que se destina a cessão dos dados.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
As informações e regras a seguir discriminadas retratam o empenho e zelo da UNIX em salvaguardar a privacidade de todas as pessoas que utilizam a plataforma e possuem relação contratual com a associação. O escopo é externar e detalhar a política da associação no que se refere à coleta, uso e compartilhamento de dados.

Ao utilizar esta plataforma, você, usuário, CONSENTE e AUTORIZA a coleta, tratamento e armazenamento dos dados pessoais, de acordo com a necessidade de utilização pela UNIX, a qual figura na condição de CONTROLADORA, consoante previsão da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

DADOS COLETADOS
Nesse sentido, a CONTROLADORA fica desde já autorizada tratar dos dados pessoais de acordo com a necessidade e finalidade específica cujos dados se destinam, sendo coletados e tratados os seguintes dados:

• Nome próprio;
• Endereço completo;
• Estado civil;
• Data de nascimento;
• Número de telefone;
• Endereços de e-mails;
• Imagem e número do documento de identidade;
• Imagem e número da Carteira Nacional de Habilitação;
• Login e senha de cadastro e acesso ao portal virtual;

A CONTROLADORA poderá, caso necessário à prestação do serviço contratado, utilizar outros dados, documentos ou informações ainda que não constantes no rol acima – o qual não é taxativo, sendo de ciência e concordância pelo titular, devendo a CONTROLADORA, porém, ater-se à finalidade específica do serviço a ser prestado.

A necessidade e finalidade de tratamento dos dados mencionados é para que a UNIX, na qualidade de CONTROLADORA, possa desempenhar a finalidade específica do serviço contratado, podendo, para tanto, mas não limitando:

• Elaboração de contrato;
• Análise documental preliminar;
• Compartilhamento com empresas terceiradas prestadoras de serviço;
• Formação de banco de dados pela CONTROLADORA;
• Cadastro no sistema de gestão da CONTROLADORA;
• Envio de informações aos associados.

COMPARTILHAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Os dados tratados pela CONTROLADORA o serão para finalidade específica do serviço a ser prestado, onde o titular AUTORIZA o compartilhamento dos dados com todas as pessoais físicas e jurídicas necessárias ao fiel cumprimento da finalidade contratual pactuada, conforme previsão da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

A CONTROLADORA é responsável pela adoção de medidas de segurança e mitigação de risco quanto ao armazenamento dos dados, bem como deverá manter plano eficaz para o caso de infortúnio com os dados pessoais tratados, como incidentes, perda, divulgação indevida ou qualquer outra ação que não coadune com a finalidade do armazenamento.

A CONTROLADORA declara estar ciente da previsão legal constante no artigo 48 da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e afirma ter estabelecido Plano de Resposta a Incidentes relacionados aos dados pessoais, onde, conforme o caso e necessidade, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados será cientificada.

PERÍODO DE TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados dos titulares poderão ser mantidos pela CONTROLADORA durante todo período de execução e vigência do contrato, assim como após o término do mesmo para fins de armazenamento pelo período legal.

O titular dos dados poderá, querendo, e havendo possibilidade legal e/ou contratual, solicitar a exclusão ou eliminação dos dados, cuja solicitação deverá ser feita através do e-mail dpo@unix.org.br

DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Ao titular dos dados é assegurado o direito, através de requerimento à CONTROLADORA, a qualquer tempo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
• Este documento foi elaborado no dia 21/02/2022, e será atualizado de acordo com eventual necessidade indicada pela UNIX, assim como em caso de necessidade legal ou contratual.